1.1 - Esta Política de Privacidade possui a finalidade de regular o cadastro, acesso
e/ou uso de qualquer dos conteúdos e/ou serviços constantes nos domínios eletrônicos
(“Sites”) e/ou dos aplicativos (“Apps”) da Lemit.
1.2 - Os termos e as condições propostas nesta Política refletem o engajamento da Lemit
em prover segurança e privacidade no uso dos seus Sites e/ou Apps, nos termos da lei.
1.3 - Ao acessar e/ou efetivar o seu cadastro nos referidos Sites e/ou Apps, o Usuário
está ciente e de acordo com todas as disposições contidas nesta Política, bem como que
poderão ser solicitados dados pessoais e cadastrais ao Usuário.
1.3.1 - A Pessoa Jurídica poderá efetuar cadastro recebendo um login de
administrador, devendo ser indicada uma pessoa física como responsável pelas
ações deste Usuário.
1.3.2 - O Usuário administrador poderá criar outros Sub-usuários que usarão a
conta originária da Pessoa Jurídica sob sua inteira responsabilidade,
identificando individualmente cada sub-usuário com a pessoa física que o
utilizará.
1.3.3 - É de responsabilidade exclusiva do Usuário administrador o cadastro,
veracidade das informações imputadas, administração e cancelamento dos
sub-usuários.
1.3.4 - O Usuário Pessoa Jurídica poderá criar sub-usuários também pessoa
jurídica tendo como condição a indicação de uma pessoa física como responsável
pela utilização.
1.4 - O Usuário deverá criar uma senha, sendo esta de sua guarda e responsabilidade,
sendo proibido seu compartilhamento com terceiros, nosso método de criação de senha é seguro.
1.5 - O Usuário deverá indicar os seus dados cadastrais, em especial, mas não se
limitando a endereço, endereço eletrônico, contatos telefônicos etc., qualquer dos quais
poderá ser utilizado para o envio de mensagens e comunicados derivados do seu cadastro,
tais como, aqueles relacionados à abertura de cadastro, ficha, registro ou inclusão de
informações nos termos da lei, entre outros.
1.6 - O Usuário, quando do referido cadastro, compromete-se a prestar informações
verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e, ainda, preservar e atualizar
tais informações, a fim de mantê-las nos mesmos moldes, inexistindo qualquer
responsabilidade da Lemit no caso de inclusão e/ou manutenção de dados falsos, inexatos
ou desatualizados pelo Usuário.
1.6.1 - A Lemit poderá encaminhar comunicações para atualização cadastral ou
confirmação de dados já cadastrados periodicamente, e, não sendo respondida a
referida solicitação de confirmação.
1.6.2 - Na hipótese do Usuário deixar de acessar a plataforma por um período
superior a 120 (cento e vinte) dias será efetuado o bloqueio do acesso à
plataforma, podendo o mesmo ser recuperado mediante solicitação e confirmação de
titularidade.
1.7 - Os Usuários menores de idade ou legalmente incapazes devem ser assistidos ou
representados, nos termos da lei, a fim de acessar e/ou se cadastrar nos Sites e/ou Apps
da Lemit.
1.8 - A Lemit, em respeito aos direitos fundamentais e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural, não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar
informações privativas dos Usuários, exceto, nos casos expressamente previstos no item
2, abaixo, ou nos casos em que for compelido a fazê-lo por força de ordem legal.
1.9 - A Lemit adota os melhores esforços na consecução de políticas internas
consistentes na preservação do sigilo e integridade das informações que, porventura,
venham a ser fornecidas pelo Usuário, bem como àquelas que, posteriormente, venham a ser
registradas e armazenadas, tais como, ações relacionadas à manutenção dos registros de
acesso e aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança,
entre outras, nos termos da lei.
2. PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO
2.1 - O Usuário está ciente e de acordo que, à medida que vier a acessar os Sites e/ou
Apps da Lemit, poderão ser registradas e armazenadas, automaticamente, informações e
dados do Usuário, bem como “Cookies” quando o navegador da internet é utilizado, com a
finalidade principal de disponibilizar ao Usuário uma experiência segura, tranquila,
eficiente e personalizada.
2.2 - Fica, desde já, ressalvado o direito da Lemit em compartilhar as informações
fornecidas pelo Usuário com membros da Família Corporativa e da Estrutura das quais a
Lemit faz parte; Parceiros e Clientes; Órgãos do Poder Público ou, ainda, outros
Terceiros mediante o consentimento do Usuário;
2.3 - O Usuário está ciente e de acordo ainda que todos os seus dados, informações
cadastrais e pessoais coletadas serão utilizadas nos termos da LGPD.
2.4 - O Usuário está ciente e de acordo que a Lemit poderá utilizar os seus dados
coletados, tais como, histórico de crédito, dados pessoais e dados cadastrais para as
seguintes finalidades:
(i) Avisar o Usuário sobre novos produtos e/ou serviços da Lemit e/ou Parceiros,
por correio eletrônico mala direta, SMS, e-mails ou outros meios de comunicação;
(ii) Utilizar os dados como componente no processo de criação e/ou atualização
de produtos e/ou serviços da Lemit, os quais poderão ser disponibilizados à rede
de relacionamento da Lemit e parceiros, a fim de auxiliá-los em todos os
procedimentos do ciclo de negócios (prospecção, análise de crédito,
relacionamento, identidade digital, gestão operacional, acompanhamento de
carteira, cobrança e recuperação), segmentação e propensão, avaliação de riscos,
prevenção à fraude, efetivação de negócios, marketing service, entre outros
relacionados);
(iii) Preservar atualizados os dados do Usuário para fins de contato por
telefone, correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação,
para cumprimento de obrigação legal e/ou envio de materiais de marketing
direcionados e ofertas promocionais, entre outras ações visando personalizar,
avaliar e melhorar os produtos e/ou serviços;
(iv) Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança do Usuário, bem como a
sua correta identificação no sistema e sociedade.
2.5 - O Usuário está ciente e de acordo que a Lemit poderá, ainda, utilizar os seus
dados biométricos, tais como a sua foto, entre outros, para as finalidades descritas no
item 2.4, acima.
2.6 - Ao acessar e/ou efetivar o seu cadastro nos referidos Sites e/ou Apps, o Usuário
está ciente que a Lemit solicitará o fornecimento do seu livre consentimento para a
realização das atividades acima mencionadas.
2.7 - O Usuário está ciente que os Sites e/ou Apps da Lemit poderão contemplar
atalhos/acessos (“Links”) para outros Sites, com vistas a complementar ou
operacionalizar algumas das suas funcionalidades. Assim, o Usuário se compromete a
verificar as respectivas condições de uso e políticas de privacidade de tais Sites, caso
venham a ser redirecionados, não tendo a Lemit qualquer responsabilidade nesse sentido.
3. ACESSO E REVOGAÇÃO
3.1 - O Usuário poderá ter acesso aos seus dados, a qualquer momento, bem como solicitar
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, de forma gratuita, através
dos canais de atendimento informados no site da Lemit – formulário de contato;
3.2 - O Usuário poderá solicitar a revogação do consentimento/autorização conferida ao
Lemit, de acordo com as condições apresentadas nesta Política, de forma gratuita e
facilitada, através dos canais de atendimento informados no site da Lemit –
formulário de contato;
3.3 - O Usuário está ciente que a Lemit poderá, entretanto, conservar os dados e
informações do Usuário que solicitar a revogação do consentimento/autorização,
especificamente, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o seu uso
exclusivo, desde que anonimizados os dados, ressalvadas as hipóteses legais que
independem do consentimento do titular;
3.4 - A Lemit disponibiliza ao Usuário diversos canais de comunicação a fim de prover
atendimento ágil e solução eficaz aos questionamentos apresentados, através do seu site - formulário de contato;
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
4.1 - A Lemit se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso
fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis
que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
4.2 - A Lemit se reserva ao direito de alterar, a qualquer momento, de forma unilateral
e sem prévio aviso, os termos desta Política de Privacidade, a fim de compatibilizá-lo a
atual legislação e as suas práticas mercadológicas. A Lemit, sempre que possível,
envidará todos os esforços no sentido de destacar tais alterações ao Usuário, quando do
seu acesso aos produtos e/ou serviços.
4.3 - O não exercício pela Lemit de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam
conferidos por esta Política ou pela legislação brasileira, bem como a eventual
tolerância contra infrações às condições nela prevista, não importará na renúncia aos
seus direitos, novação ou alteração das condições aqui apresentadas.
4.4 - O Usuário declara expressamente, para os devidos fins e efeitos, que possui pleno
conhecimento sobre o tratamento dos dados realizados pela Lemit, o qual se destina às
finalidades previstas nesta Política, abarcando todas as etapas do ciclo de negócios
(prospecção, análise de crédito, relacionamento, identidade digital, gestão operacional,
acompanhamento de carteira, cobrança e recuperação), o qual atende às suas legítimas
expectativas, bem como está em conformidade com os seus direitos e liberdades
fundamentais, nos termos da lei, responsabilizando-se a comunicar a Lemit caso seja
constatado, pelo Usuário, qualquer desconformidade.
4.5 - Caso o usuário tenha dúvidas sobre esta politica ou queira quaisquer esclarecimentos
poderá entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados lemitti.com.
4.6 - Este documento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira,
sendo eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer
questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja ou venha a ser.