LGPD - LEMIT

A Lemit trabalha em conformidade com a legislação vigente no Brasil, incluindo a LGPD. Somos uma empresa de big data que apoia o ciclo de crédito que atua com responsabilidade em seu segmento. Garantindo integralmente os direitos dos titulares com transparência conforme previsto em lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 alterada pela Lei nº 13.853/2019), chamada de LGPD, terá seus efeitos a partir de setembro de 2020.
A Lei estabelece princípios, direitos e responsabilidades sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de promover mais transparência aos titulares em relação aos seus direitos, mais detalhes sobre em quais situações e de que forma seus dados pessoais podem ser tratados.

Links disponíveis:

LEI NO 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019

Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Para a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis todos os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéricos ou biométricos.

Informação que não identifica (direta ou indiretamente) o titular, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Todas as operações realizadas com dados pessoais como, por exemplo, a coleta, a utilização, o acesso, a reprodução, a distribuição, o armazenamento, a eliminação, a modificação, a comunicação e a extração.

A quem se referem os dados pessoais.

Agente responsável pelas decisões quanto ao tratamento de dados.

Agente que realiza o tratamento em nome do controlador.

Pessoa responsável por garantir o cumprimento da LGPD por parte do controlador, e pela comunicação entre ele, os titulares e a ANPD.

Responsável pelo Órgão da Administração Pública responsável por zelar, fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei.

1. 1.1 - Esta Política de Privacidade possui a finalidade de regular o cadastro, acesso e/ou uso de qualquer dos conteúdos e/ou serviços constantes nos domínios eletrônicos (“Sites”) e/ou dos aplicativos (“Apps”) da Lemit.
2. 1.2 - Os termos e as condições propostas nesta Política refletem o engajamento da Lemit em prover segurança e privacidade no uso dos seus Sites e/ou Apps, nos termos da lei.
3. 1.3 - Ao acessar e/ou efetivar o seu cadastro nos referidos Sites e/ou Apps, o Usuário está ciente e de acordo com todas as disposições contidas nesta Política, bem como que poderão ser solicitados dados pessoais e cadastrais ao Usuário.
   1. 1.3.1 - A Pessoa Jurídica poderá efetuar cadastro recebendo um login de administrador, devendo ser indicada uma pessoa física como responsável pelas ações deste Usuário.
   2. 1.3.2 - O Usuário administrador poderá criar outros Sub-usuários que usarão a conta originária da Pessoa Jurídica sob sua inteira responsabilidade, identificando individualmente cada sub-usuário com a pessoa física que o utilizará.
   3. 1.3.3 - É de responsabilidade exclusiva do Usuário administrador o cadastro, veracidade das informações imputadas, administração e cancelamento dos sub-usuários.
   4. 1.3.4 - O Usuário Pessoa Jurídica poderá criar sub-usuários também pessoa jurídica tendo como condição a indicação de uma pessoa física como responsável pela utilização.
4. 1.4 - O Usuário deverá criar uma senha, sendo esta de sua guarda e responsabilidade, sendo proibido seu compartilhamento com terceiros, nosso método de criação de senha é seguro.
5. 1.5 - O Usuário deverá indicar os seus dados cadastrais, em especial, mas não se limitando a endereço, endereço eletrônico, contatos telefônicos etc., qualquer dos quais poderá ser utilizado para o envio de mensagens e comunicados derivados do seu cadastro, tais como, aqueles relacionados à abertura de cadastro, ficha, registro ou inclusão de informações nos termos da lei, entre outros.
6. 1.6 - O Usuário, quando do referido cadastro, compromete-se a prestar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e, ainda, preservar e atualizar tais informações, a fim de mantê-las nos mesmos moldes, inexistindo qualquer responsabilidade da Lemit no caso de inclusão e/ou manutenção de dados falsos, inexatos ou desatualizados pelo Usuário.
   1. 1.6.1 - A Lemit poderá encaminhar comunicações para atualização cadastral ou confirmação de dados já cadastrados periodicamente, e, não sendo respondida a referida solicitação de confirmação.
   2. 1.6.2 - Na hipótese do Usuário deixar de acessar a plataforma por um período superior a 120 (cento e vinte) dias será efetuado o bloqueio do acesso à plataforma, podendo o mesmo ser recuperado mediante solicitação e confirmação de titularidade.
7. 1.7 - Os Usuários menores de idade ou legalmente incapazes devem ser assistidos ou representados, nos termos da lei, a fim de acessar e/ou se cadastrar nos Sites e/ou Apps da Lemit.
8. 1.8 - A Lemit, em respeito aos direitos fundamentais e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas dos Usuários, exceto, nos casos expressamente previstos no item 2, abaixo, ou nos casos em que for compelido a fazê-lo por força de ordem legal.
9. 1.9 - A Lemit adota os melhores esforços na consecução de políticas internas consistentes na preservação do sigilo e integridade das informações que, porventura, venham a ser fornecidas pelo Usuário, bem como àquelas que, posteriormente, venham a ser registradas e armazenadas, tais como, ações relacionadas à manutenção dos registros de acesso e aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, entre outras, nos termos da lei.

1. 2.1 - O Usuário está ciente e de acordo que, à medida que vier a acessar os Sites e/ou Apps da Lemit, poderão ser registradas e armazenadas, automaticamente, informações e dados do Usuário, bem como “Cookies” quando o navegador da internet é utilizado, com a finalidade principal de disponibilizar ao Usuário uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada.
2. 2.2 - Fica, desde já, ressalvado o direito da Lemit em compartilhar as informações fornecidas pelo Usuário com membros da Família Corporativa e da Estrutura das quais a Lemit faz parte; Parceiros e Clientes; Órgãos do Poder Público ou, ainda, outros Terceiros mediante o consentimento do Usuário;
3. 2.3 - O Usuário está ciente e de acordo ainda que todos os seus dados, informações cadastrais e pessoais coletadas serão incorporadas, para finalidades de proteção ao crédito, combate à fraude e demais bases legais previstas na LGPD que incidam sobre as operações de dados da Lemit.
4. 2.4 - O Usuário está ciente e de acordo que a Lemit poderá utilizar os seus dados coletados, tais como, histórico de crédito, dados pessoais e dados cadastrais para as seguintes finalidades:
   1. (i) Avisar o Usuário sobre novos produtos e/ou serviços da Lemit e/ou Parceiros, por correio eletrônico mala direta, SMS, e-mails ou outros meios de comunicação;
   2. (ii) Utilizar os dados como componente no processo de criação e/ou atualização de produtos e/ou serviços da Lemit, os quais poderão ser disponibilizados à rede de relacionamento da Lemit e parceiros, a fim de auxiliá-los em todos os procedimentos do ciclo de negócios (prospecção, análise de crédito, relacionamento, identidade digital, gestão operacional, acompanhamento de carteira, cobrança e recuperação), segmentação e propensão, avaliação de riscos, prevenção à fraude, efetivação de negócios, marketing service, entre outros relacionados);
   3. (iii) Preservar atualizados os dados do Usuário para fins de contato por telefone, correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios de comunicação, para cumprimento de obrigação legal e/ou envio de materiais de marketing direcionados e ofertas promocionais, entre outras ações visando personalizar, avaliar e melhorar os produtos e/ou serviços;
   4. (iv) Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança do Usuário, bem como a sua correta identificação no sistema e sociedade.
5. 2.5 - O Usuário está ciente e de acordo que a Lemit poderá, ainda, utilizar os seus dados biométricos, tais como a sua foto, entre outros, para as finalidades descritas no item 2.4, acima.
6. 2.6 - Ao acessar e/ou efetivar o seu cadastro nos referidos Sites e/ou Apps, o Usuário está ciente que a Lemit solicitará o fornecimento do seu livre consentimento para a realização das atividades acima mencionadas.
7. 2.7 - O Usuário está ciente que os Sites e/ou Apps da Lemit poderão contemplar atalhos/acessos (“Links”) para outros Sites, com vistas a complementar ou operacionalizar algumas das suas funcionalidades. Assim, o Usuário se compromete a verificar as respectivas condições de uso e políticas de privacidade de tais Sites, caso venham a ser redirecionados, não tendo a Lemit qualquer responsabilidade nesse sentido.

1. 3.1 - O Usuário poderá ter acesso aos seus dados, a qualquer momento, bem como solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, de forma gratuita, através dos canais de atendimento informados no site da Lemit – lemitti.com;
2. 3.2 - O Usuário poderá solicitar a revogação do consentimento/autorização conferida ao Lemit, de acordo com as condições apresentadas nesta Política, de forma gratuita e facilitada, através dos canais de atendimento informados no site da Lemit – lemitti.com;
3. 3.3 - O Usuário está ciente que a Lemit poderá, entretanto, conservar os dados e informações do Usuário que solicitar a revogação do consentimento/autorização, especificamente, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o seu uso exclusivo, desde que anonimizados os dados, ressalvadas as hipóteses legais que independem do consentimento do titular;
4. 3.4 - A Lemit disponibiliza ao Usuário diversos canais de comunicação a fim de prover atendimento ágil e solução eficaz aos questionamentos apresentados, através do seu site - lemitti.com;

1. 4.1 - A Lemit se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
2. 4.2 - A Lemit se reserva ao direito de alterar, a qualquer momento, de forma unilateral e sem prévio aviso, os termos desta Política de Privacidade, a fim de compatibilizá-lo a atual legislação e as suas práticas mercadológicas. A Lemit, sempre que possível, envidará todos os esforços no sentido de destacar tais alterações ao Usuário, quando do seu acesso aos produtos e/ou serviços.
3. 4.3 - O não exercício pela Lemit de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por esta Política ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações às condições nela prevista, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração das condições aqui apresentadas.
4. 4.4 - O Usuário declara expressamente, para os devidos fins e efeitos, que possui pleno conhecimento sobre o tratamento dos dados realizados pela Lemit, o qual se destina às finalidades previstas nesta Política, abarcando todas as etapas do ciclo de negócios (prospecção, análise de crédito, relacionamento, identidade digital, gestão operacional, acompanhamento de carteira, cobrança e recuperação), o qual atende às suas legítimas expectativas, bem como está em conformidade com os seus direitos e liberdades fundamentais, nos termos da lei, responsabilizando-se a comunicar a Lemit caso seja constatado, pelo Usuário, qualquer desconformidade.
5. 4.5 - Este documento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Por que utilizamos essas tecnologias?

• Para permitir que você utilize e acesse os nossos portais, bem como a área do titular, cliente Lemit.
• Para permitir, facilitar e agilizar o funcionamento de nossos produtos e seu acesso a eles.
• Para entender melhor como você navega em nossos portais e como interage com eles, para melhorar a sua experiência conosco.
• Para monitorar e analisar o desempenho, a operação e a eficácia dos nossos portais, Apps.
• Para investigações, prevenções, segurança, confiança e detecções de fraude.
• Para os fins de nosso próprio atendimento ao cliente, análise, pesquisa, desenvolvimento de produto e conformidade regulatória.

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Tags de pixel e web beacons são pequenas imagens gráficas e pequenos blocos de código colocados em páginas de sites, em nossos e-mails que nos permitem determinar se você executou uma ação específica.
Quando você acessa essas páginas ou quando abre um email, as tags de pixel e os web beacons nos informam que você acessou a página da web ou abriu o e-mail. Essas ferramentas nos ajudam a medir a resposta às nossas comunicações e melhorar nossas páginas, adaptando cada vez mais o conteúdo ao que você tem interesse.
Nossas campanhas são apenas informativas referente a novos produtos, manutenções ou informações que sejam relevantes a nossos clientes.

Coletamos muitos tipos diferentes de informações de logs de servidores e outras tecnologias.
Por exemplo, coletamos informações sobre o dispositivo que você usa para acessar nosso site, seu tipo de sistema operacional, tipo de navegador, domínio e outras configurações do sistema, além do idioma usado pelo sistema e do país e fuso horário em que o dispositivo está localizado.
Também podemos coletar informações sobre o site que você visitou antes de acessar nosso site e o site que você visita depois de sair do nosso site. Essas ferramentas nos ajudam a melhorar a experiência do usuário e a fornecer nossos serviços e melhorar a segurança entre nossa aplicação e nossos clientes.

Também podemos permitir que certos parceiros de negócios apliquem essas tecnologias em nossos portais. Esses parceiros utilizam essas tecnologias para:

• ajudar-nos a analisar como você utiliza os nossos portais e produtos, por exemplo, ao notar de que serviços de terceiros você vem,
• ajudar-nos a detectar ou evitar fraude ou conduzir avaliações de risco, ou
• coletar informações sobre suas atividades em nossos portais, como localização, ANS e IP para rastreio do destino das informações.

Por exemplo, para ajudar-nos a entender melhor como as pessoas utilizam nossos portais, trabalhamos com diversos parceiros analíticos, incluindo o Cloud Flare.
Nesse parceiro, as informações coletadas são para identificarmos a origem da conexão, possíveis casos de fraude e localização do usuário de acordo com o cadastro em nossa plataforma. Não utilizamos qualquer informação para fins publicitários ou correlacionados a anúncios na internet, nossa análise é realizada para fins estatisticos e segurança da informação.
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